A Justiça de São Paulo julgou ilegal a exigência de provedor para os usuários do Speedy, da Telefônica.
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Ao analisar ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, considerou a exigência de contratação de provedor para os usuários terem acesso à banda larga Speedy um ato de venda casada, portanto proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Zandavali deu 30 dias para a Telefônica comunicar todos os seus usuários da não obrigatoriedade e liberar o acesso ao Speedy sem validação por um provedor. Caso descumpra a decisão, o grupo Telefônica pode ser multado em R$ 36 milhões, além de receber multas diárias de R$ 1,2 milhão após o vencimento do prazo estipulado. A decisão vale para todo Estado de São Paulo.
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Segundo o Ministério Público, a sentença vai beneficiar 1,8 milhão de usuários que utilizam o serviço Speedy. A decisão também obriga a Telefônica a ressarcir os gastos, com correção monetária, que seus consumidores tiveram pagando um provedor desde setembro de 2003.
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A data de setembro de 2003 - sugerida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça – marca o mês em que a Telefônica implementou tecnologia que permite dispensar a validação por um provedor.
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Segundo a Telefônica, não há venda casada, já que o usuário Speedy pode escolher livremente qual provedor contratar. Além disso, a empresa explica que só exige a validação da conexão por um provedor para atender determinação da Anatel.
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“A Telefônica cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de provimento de acesso à internet”, afirma a empresa em nota.
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Uma norma da Anatel exige que serviços de banda larga prestados por operadoras de telefonia sejam validados por provedores de acesso. Na época da aprovação da norma, a Anatel argumentou que a entrada das empresas de telecom no mercado acesso à web poderia gerar concentração de mercado e eliminar pequenos provedores.
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Empresas que não são definidas como grupos de telecom, como a TVA e a NET, por exemplo, podem oferecer banda larga sem a exigência de um provedor.
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A Telefônica diz que existem duas outras decisões da Justiça “com posicionamento distinto” da decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru. A empresa afirma que recorrerá da decisão no Tribunal Federal de São Paulo.
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Ao analisar ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, considerou a exigência de contratação de provedor para os usuários terem acesso à banda larga Speedy um ato de venda casada, portanto proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Zandavali deu 30 dias para a Telefônica comunicar todos os seus usuários da não obrigatoriedade e liberar o acesso ao Speedy sem validação por um provedor. Caso descumpra a decisão, o grupo Telefônica pode ser multado em R$ 36 milhões, além de receber multas diárias de R$ 1,2 milhão após o vencimento do prazo estipulado. A decisão vale para todo Estado de São Paulo.
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Segundo o Ministério Público, a sentença vai beneficiar 1,8 milhão de usuários que utilizam o serviço Speedy. A decisão também obriga a Telefônica a ressarcir os gastos, com correção monetária, que seus consumidores tiveram pagando um provedor desde setembro de 2003.
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A data de setembro de 2003 - sugerida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça – marca o mês em que a Telefônica implementou tecnologia que permite dispensar a validação por um provedor.
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Segundo a Telefônica, não há venda casada, já que o usuário Speedy pode escolher livremente qual provedor contratar. Além disso, a empresa explica que só exige a validação da conexão por um provedor para atender determinação da Anatel.
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“A Telefônica cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de provimento de acesso à internet”, afirma a empresa em nota.
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Uma norma da Anatel exige que serviços de banda larga prestados por operadoras de telefonia sejam validados por provedores de acesso. Na época da aprovação da norma, a Anatel argumentou que a entrada das empresas de telecom no mercado acesso à web poderia gerar concentração de mercado e eliminar pequenos provedores.
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Empresas que não são definidas como grupos de telecom, como a TVA e a NET, por exemplo, podem oferecer banda larga sem a exigência de um provedor.
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A Telefônica diz que existem duas outras decisões da Justiça “com posicionamento distinto” da decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru. A empresa afirma que recorrerá da decisão no Tribunal Federal de São Paulo.
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